O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura do Rio para reforçar a fiscalização do comércio ambulante e combater ações criminosas nas praias da Zona Sul do Rio.
Além da suspensão imediata do programa, o MPF pede que a União e o município elaborem, de forma conjunta e participativa, um planejamento para a gestão desses espaços, com medidas que conciliem o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar normas federais que regem a gestão desses espaços, considerados bens da União.
Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.
O órgão também sustenta que o município não firmou, para essas áreas da Zona Sul, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados essenciais para a administração desses espaços.
Na petição, o MPF afirma que reconhece a importância do combate ao crime organizado, mas argumenta que a política adotada pela prefeitura não pode resultar em violações de direitos fundamentais.
“A ação do MPF é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento do crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ela ressalta a necessidade de participação da União, que é responsável pelas praias, e do necessário diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que não foi observado no caso”, disse Júlio Araújo ao g1. E ele completou:
“Diante da omissão histórica do município em relação ao problema, a judicialização é uma oportunidade para que todos os direitos e interesses sejam devidamente conciliados, com diálogo e respeito a todos os envolvidos.”
Operação começou nesta semana
O programa Tolerância Zero começou a ser colocado em prática na quinta-feira (16), em uma ação conjunta da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado.
Segundo a administração municipal, as medidas têm como objetivo combater o comércio ilegal, a ocupação irregular do espaço público e a atuação de grupos criminosos que cobram taxas de barraqueiros, comerciantes e até banhistas.
Agentes de segurança e equipes de fiscalização passaram a atuar nas areias, calçadões e acessos às praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. De acordo com a prefeitura, cerca de 70 pontos estratégicos foram mapeados para orientar as ações.
Protestos de ambulantes
A operação provocou reações de trabalhadores ambulantes. Na quinta-feira (16), cerca de 200 vendedores realizaram uma manifestação na Avenida Atlântica, em Copacabana. O grupo caminhou pela orla e chegou a interditar pistas na altura da Rua Duvivier, causando impactos no trânsito.
Os ambulantes afirmam que o movimento busca abrir diálogo com o poder público e reivindica a regularização dos trabalhadores informais e dos depósitos utilizados para armazenamento de mercadorias.
Um dia antes, na quarta-feira (15), ambulantes que atuam em Copacabana e em outras áreas turísticas da cidade já haviam realizado um protesto em frente ao Copacabana Palace, seguindo em caminhada até Ipanema.
Prefeito critica procurador
Após a divulgação da ação do MPF, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, criticou a iniciativa e a atuação do procurador responsável pelo processo.
“A absoluta inversão de valores deste Procurador Federal não pode representar uma instituição como o Ministério Público Federal. O tal procurador do MPF com histórico de postura meramente ideológica resolve entrar na justiça extrapolando as suas competências para defender o indefensável. Como explicar esta postura pra população e pra sociedade? Lamentável o papel deste procurador que não cumpre sua função verdadeira, se omite diante do crime organizado e está longe de representar a seriedade de uma instituição como o MPF.”
Agora, caberá à Justiça Federal decidir sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF para suspender o programa enquanto o mérito da ação é analisado.
Fonte: G1
